2006 (Primeiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 41% acertaram esta questão.
1.558 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 41% acertaram esta questão.
1.558 pessoas responderam.
Direito Processual Penal
56ª Questão:
Assinale a opção incorreta, de acordo com a legislação processual penal, considerando a jurisprudência do STJ.
a) O recurso de apelação de decisão do júri tem caráter restrito, razão pela qual o tribunal ad quem só pode conhecer das alegações suscitadas na irresignação, não sendo lícito o reconhecimento, em desfavor do réu, de nulidades processuais que não foram formalmente argüidas pelo Ministério Público.
333 marcações (21%)
333 marcações (21%)
b) As nulidades ocorridas durante o julgamento devem ser alegadas em plenário do tribunal do júri e constar da ata, sob pena de preclusão.
226 marcações (15%)
226 marcações (15%)
c) O ordenamento penal brasileiro permite a fundamentação das decisões dos juízes leigos do júri.
646 marcações (41%)
646 marcações (41%)
d) Em tema de nulidades processuais, o Código de Processo Penal brasileiro acolheu o princípio segundo o qual se deduz que somente há de se declarar a nulidade do feito quando, além de alegada opportuno tempore, for comprovado o efetivo prejuízo dela decorrente.
353 marcações (23%)
353 marcações (23%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2006.