2006 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 56% acertaram esta questão.

4.790 pessoas responderam.

Direito Constitucional


17ª Questão:

Considere que um juiz do trabalho prolatou sentença condenatória fundamentada no argumento de que determinada cláusula de um contrato de trabalho era inválida por ser incompatível com um dispositivo da Constituição da República. Nessa situação, o referido juiz

a) editou sentença inválida, por usurpar competência privativa do STF.

348 marcações (7%)
b) exerceu controle difuso de constitucionalidade.

2.705 marcações (56%)
c) exerceu controle de constitucionalidade por via de ação.

804 marcações (17%)
d) prolatou sentença inconstitucional, pois a declaração de inconstitucionalidade de cláusulas de contratos trabalhistas é uma competência privativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

933 marcações (19%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2006.