2006 (Primeiro)
Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 30% acertaram esta questão.
5.281 pessoas responderam.
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Direito Constitucional
14ª Questão:
A Constituição da República determina, em seu art. 22, inciso XI, que compete privativamente à União legislar sobre trânsito e transporte. Se uma emenda à Constituição excluísse do texto constitucional o referido inciso XI, a competência para legislar acerca de trânsito
a) passaria à competência dos estados.
1.575 marcações (30%)
1.575 marcações (30%)
b) passaria à competência concorrente da União, dos estados e do Distrito Federal.
1.357 marcações (26%)
1.357 marcações (26%)
c) permaneceria sendo uma competência privativa da União, dado que as normas que fixam as competências dos órgãos federativos não podem ser alteradas por emenda constitucional.
1.543 marcações (29%)
1.543 marcações (29%)
d) permaneceria na competência da União, por ser da União a competência legislativa residual.
806 marcações (15%)
806 marcações (15%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2006.