a) Os advogados sócios e associados da OAB respondem subsidiária e ilimitadamente pelos danos causados diretamente ao cliente, nas hipóteses de dolo ou culpa e por ação ou omissão, no exercício dos atos privativos da advocacia, sem prejuízo da responsabilidade disciplinar em que possam incorrer.

3.162 marcações (67%)

b) Os advogados empregados devem ser representados nas convenções coletivas pela OAB.

315 marcações (7%)

c) Compete ao Conselho Seccional da OAB propor ação direta de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais e municipais, em face da Constituição Estadual ou da Lei Orgânica do Distrito Federal, independentemente do que disponham esses diplomas legislativos.

742 marcações (16%)

d) As câmaras, como órgãos integrantes do Conselho Federal da OAB, são presididas pelo presidente da OAB.

523 marcações (11%)