2006 (Segundo)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 34% acertaram esta questão.
1.324 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 34% acertaram esta questão.
1.324 pessoas responderam.
Direito Processual Penal
56ª Questão:
Conforme entendimento do STJ, não é possível o trancamento de inquérito policial por meio de habeas corpus na hipótese de
a) falta de indícios de autoria.

319 marcações (24%)

319 marcações (24%)
b) atipicidade da conduta.

292 marcações (22%)

292 marcações (22%)
c) incidência de causa de extinção de culpabilidade. 

450 marcações (34%)


450 marcações (34%)
d) incidência de causa de extinção da punibilidade.

263 marcações (20%)

263 marcações (20%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2006.