2006 (Segundo)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 73% acertaram esta questão.

1.179 pessoas responderam.

Direito Processual Penal


52ª Questão:

Assinale a opção correta de acordo com o STJ e o STF.

a) O oferecimento de denúncia ou queixa pressupõe a existência de elementos probatórios mínimos que justifiquem a abertura de ação penal.

856 marcações (73%)
b) Incompetência relativa, como a relacionada ao lugar da infração, pode ser reconhecida de ofício.

167 marcações (14%)
c) O habeas corpus constitui meio idôneo para discussão de matéria de fato no processo.

74 marcações (6%)
d) O defensor público e o dativo não têm a prerrogativa de intimação pessoal.

82 marcações (7%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2006.