2006 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 49% acertaram esta questão.

2.276 pessoas responderam.

Direito Penal


42ª Questão:

Assinale a opção incorreta de acordo com o STJ e o STF.

a) No crime de estupro, a pena será aumentada se o agente possuir relação de parentesco ou autoridade com a vítima.

315 marcações (14%)
b) A calúnia e a difamação atingem a honra objetiva da vítima.

311 marcações (14%)
c) Não havendo risco de dano concreto à pessoa, a direção de veículo sem habilitação é apenas infração administrativa, não configurando crime.

535 marcações (24%)
d) É impossível atribuir a pessoa jurídica capacidade penal para a prática de crimes ambientais.

1.115 marcações (49%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2006.