b) Quando o juiz suspeitar que o autor é portador de doença mental, deve determinar a suspensão do processo até a decretação da interdição e a nomeação do curador, sanandose, assim, o defeito da incapacidade do autor.

221 marcações (16%)

c) Ocorrendo a suspensão do processo, tão logo cesse o efeito do acontecimento, voluntário ou não, que provocou a sua paralisação, o andamento do feito se restabelece. Os atos processuais anteriormente praticados devem ser ratificados e os prazos iniciados antes da suspensão devem ser considerados inexistentes, restituindo-se integralmente o prazo legal ou judicial, isto é, iniciando-se a contagem do lapso legal.

177 marcações (13%)

d) Permanecendo os autos paralisados por mais de 30 dias, por falta de manifestação do autor, o escrivão deve providenciar sua conclusão, certificando a ocorrência da perempção. O juiz, recebendo os autos, deve, então, proferir sentença de extinção do processo sem julgamento do mérito, determinando o arquivamento destes, em face da falta superveniente de interesse processual da parte autora.

410 marcações (29%)