2006 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 40% acertaram esta questão.

3.416 pessoas responderam.

Direito Constitucional


15ª Questão:

Considere que um estudante de direito afirme que tenha sido publicado acórdão do STF em que o tribunal declarou incidentalmente a inconstitucionalidade de dispositivo de lei federal, em sede de controle concreto e difuso de constitucionalidade, por meio de um acórdão que tem eficácia erga omnes e efeitos ex tunc. Essa afirmação do estudante é incorreta porque

a) declarações de constitucionalidade em sede de controle difuso não têm eficácia erga omnes.

1.355 marcações (40%)
b) o STF não realiza controle difuso, mas controle concentrado de constitucionalidade.

990 marcações (29%)
c) as decisões em controle concreto têm efeitos ex nunc.

525 marcações (15%)
d) as decisões com efeitos ex tunc produzem efeito vinculante, e não eficácia erga omnes.

546 marcações (16%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2006.