2006 (Segundo)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 40% acertaram esta questão.
1.446 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 40% acertaram esta questão.
1.446 pessoas responderam.
Direito Tributário
95ª Questão:
Considere que um grande empresário tenha recebido em seu domicílio tributário cobrança quanto ao IPVA de sua aeronave e de seu automóvel, este último comprado de um amigo que se encontrava em crise financeira por R$ 50.000,00, mas cujo valor de mercado é de R$ 70.000,00. Nesse caso, acerca do IPVA, assinale a opção incorreta.
a) Quando da repartição da receita tributária decorrente do IPVA, 20% pertencerá ao município onde estiver licenciado o respectivo veículo automotor.
575 marcações (40%)
575 marcações (40%)
b) O fato gerador do IPVA é a propriedade, não o uso de veículo automotor.
218 marcações (15%)
218 marcações (15%)
c) A base de cálculo do IPVA quanto ao automóvel do empresário será o valor venal deste, ou seja, R$ 70.000,00.
278 marcações (19%)
278 marcações (19%)
d) A jurisprudência do STF é no sentido de que não deverá incidir IPVA sobre a propriedade ou posse de aeronaves.
375 marcações (26%)
375 marcações (26%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2006.