2006 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 34% acertaram esta questão.

1.107 pessoas responderam.

Direito Tributário


93ª Questão:

Por motivo de ordem pública, decorrente de enchente que assolou certa região sulista, o ente municipal competente concedeu moratória à empresa Alves Indústria de Estofados Ltda., consideradas as condições pessoais e peculiares do sujeito passivo. Em face dessa situação hipotética, assinale a opção incorreta com relação às normas que disciplinam a moratória.

a) Concedida individualmente, a moratória produz efeitos de forma automática.

372 marcações (34%)
b) A Alves Indústria de Estofados Ltda. não poderá invocar direito adquirido, podendo o benefício fiscal ser revogado de ofício.

290 marcações (26%)
c) A moratória concedida pelo ente municipal somente abrangerá tributos definitivamente constituídos à data do despacho que a outorgar.

245 marcações (22%)
d) A lei municipal concessiva da moratória deverá ser interpretada literalmente.

200 marcações (18%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2006.