2006 (Segundo)
Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 62% acertaram esta questão.
3.484 pessoas responderam.
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 62% acertaram esta questão.
3.484 pessoas responderam.
Direito Administrativo
78ª Questão:
A norma jurídica necessária à criação de uma autarquia ou à autorização da instituição de uma empresa pública foi definida pela Constituição Federal como
a) lei, no caso de criação de autarquia, e decreto, no caso de instituição de empresa pública.
752 marcações (22%)
752 marcações (22%)
b) lei específica, tanto para a criação de autarquia, como para a instituição de empresa pública.
2.170 marcações (62%)
2.170 marcações (62%)
c) decreto, quando se tratar de criação de autarquia, e lei, para a instituição de empresa pública.
337 marcações (10%)
337 marcações (10%)
d) decreto específico, tanto para a criação de autarquia, quanto para a instituição de empresa pública.
225 marcações (6%)
225 marcações (6%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2006.