2006 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 47% acertaram esta questão.

1.060 pessoas responderam.

Direito Processual do Trabalho


70ª Questão:

Ana ajuizou reclamação trabalhista contra a pessoa jurídica Eta, pleiteando sua reintegração ao emprego, com base na alegação de ter sido acometida de doença profissional. Ana deu à causa o valor de R$ 7.430,00. Durante a audiência de instrução e julgamento, Maria, uma das testemunhas de Ana, que compareceria espontaneamente, faltou. Na mesma audiência, foi determinada a produção de prova pericial. Para a formulação dos quesitos à perícia, bem como para a nomeação de assistente técnico, os advogados foram intimados, por via postal, em seus respectivos escritórios profissionais. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção incorreta.

a) Caso Eta seja uma fundação pública, a reclamação de Ana deve tramitar pelo procedimento ordinário.

147 marcações (14%)
b) Se o advogado de Ana tiver mudado o endereço de seu escritório sem comunicar o juízo, e a intimação para apresentação dos quesitos tiver sido encaminhada para o endereço antigo, é lícito que Ana obtenha restituição do prazo para a realização desse ato processual.

498 marcações (47%)
c) Ana somente poderia ter requerido intimação judicial de Maria se demonstrasse que esta foi efetivamente convidada e deixou de comparecer à audiência de instrução e julgamento.

195 marcações (18%)
d) A prova pericial pode ser corretamente produzida no procedimento sumaríssimo.

220 marcações (21%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2006.