2006 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 34% acertaram esta questão.

1.322 pessoas responderam.

Direito Processual Penal


56ª Questão:

Conforme entendimento do STJ, não é possível o trancamento de inquérito policial por meio de habeas corpus na hipótese de

a) falta de indícios de autoria.

319 marcações (24%)
b) atipicidade da conduta.

291 marcações (22%)
c) incidência de causa de extinção de culpabilidade.

449 marcações (34%)
d) incidência de causa de extinção da punibilidade.

263 marcações (20%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2006.