2006 (Segundo)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 36% acertaram esta questão.
2.084 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 36% acertaram esta questão.
2.084 pessoas responderam.
Direito Processual Civil
22ª Questão:
A respeito da reconvenção, assinale a opção incorreta.
a) Não será admissível a reconvenção destinada a obter utilidade que pode ser conferida ao reconvinte-réu caso a sentença relativa à ação primitiva seja de improcedência.
417 marcações (20%)
417 marcações (20%)
b) Quando a ação tiver procedimento especial, a reconvenção é admitida se para ela estiver disposto procedimento igual, ou se cabível a adoção do procedimento ordinário para a reconvenção. A reconvenção é admitida também se o procedimento especial disposto para a ação primitiva for daqueles que, depois de determinada providência preliminar, se transforma em procedimento ordinário.
436 marcações (21%)
436 marcações (21%)
c) Para que a reconvenção seja admissível, exige-se que ela seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. Quando se fala em comunhão de causas de pedir, não se pretende exigir que as causas de pedir da ação e da reconvenção sejam rigorosamente iguais, mas que tais causas de pedir contenham alguma identidade que justifique o processamento simultâneo das demandas.
475 marcações (23%)
475 marcações (23%)
d) O juiz da causa principal é competente para a reconvenção, ainda que, originariamente, tenha sido absolutamente incompetente para conhecê-la. Assim, se a reconvenção for conexa com a ação principal ou com o fundamento de defesa, o juiz da causa principal torna-se competente para a reconvenção.
756 marcações (36%)
756 marcações (36%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2006.