2006 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 34% acertaram esta questão.

3.564 pessoas responderam.

Direito Constitucional


16ª Questão:

Considere que, para o estado de Minas Gerais (MG) ter acesso ao mar, alguns parlamentares desse estado advoguem a incorporação a MG do território do Espírito Santo (ES). Nessa situação, a referida incorporação

a) seria inconstitucional, por violação do princípio federativo.

1.096 marcações (31%)
b) somente poderia ser realizada por meio da edição de uma emenda à Constituição da República.

247 marcações (7%)
c) deveria ser realizada mediante lei complementar federal, que somente entraria em vigor caso fosse referendada pela maioria absoluta dos eleitores domiciliados tanto em MG quanto no ES.

1.009 marcações (28%)
d) dependeria da prévia aprovação tanto da população de MG quanto da população do ES.

1.212 marcações (34%)



Lista de questões desta prova



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2006.