2006 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 53% acertaram esta questão.

2.700 pessoas responderam.

Direito Constitucional


12ª Questão:

Em virtude do princípio da simetria,

a) a iniciativa de leis que concedam aumento a servidores públicos da administração indireta estadual deve ser privativa do governador do estado.

1.418 marcações (53%)
b) os preâmbulos das constituições estaduais devem invocar a proteção de Deus.

183 marcações (7%)
c) os governadores de estado não podem deixar o território nacional sem prévia autorização da maioria absoluta dos membros da respectiva assembléia legislativa.

500 marcações (19%)
d) a validade de convênio celebrado por ato de secretário de estado depende de sua ratificação pela assembléia legislativa.

599 marcações (22%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2006.