2006 (Segundo)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 53% acertaram esta questão.
2.700 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 53% acertaram esta questão.
2.700 pessoas responderam.
Direito Constitucional
12ª Questão:
Em virtude do princípio da simetria,
a) a iniciativa de leis que concedam aumento a servidores públicos da administração indireta estadual deve ser privativa do governador do estado.
1.418 marcações (53%)
1.418 marcações (53%)
b) os preâmbulos das constituições estaduais devem invocar a proteção de Deus.
183 marcações (7%)
183 marcações (7%)
c) os governadores de estado não podem deixar o território nacional sem prévia autorização da maioria absoluta dos membros da respectiva assembléia legislativa.
500 marcações (19%)
500 marcações (19%)
d) a validade de convênio celebrado por ato de secretário de estado depende de sua ratificação pela assembléia legislativa.
599 marcações (22%)
599 marcações (22%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2006.