2006 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 53% acertaram esta questão.

4.707 pessoas responderam.

Estatuto da OAB/Código de Ética


1ª Questão:

Assinale a opção correta acerca da interpretação e da aplicação da Lei n.o 8.906/1994, segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

a) A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não integra a administração pública.

2.518 marcações (53%)
b) Os advogados não estão isentos do pagamento da contribuição sindical.

451 marcações (10%)
c) A presença de advogado no juizado especial criminal federal é facultativa nas causas de até 20 salários mínimos.

1.119 marcações (24%)
d) O direito a prisão especial, em favor do advogado, não gera direito ao recolhimento em prisão domiciliar, na hipótese de inexistência de sala de Estado-Maior.

619 marcações (13%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2006.