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2006 (Terceiro)
Direito Tributário
90ª Questão:
Consoante a Constituição Federal, diversos são os requisitos para a instituição de taxas pela utilização de determinados serviços públicos. Alguns desses requisitos são exigidos concomitantemente; outros, alternativamente. Em relação a essas exigências, assinale a opção incorreta.
Atenção: esta questão foi anulada!
a) As taxas podem ser instituídas ou pela utilização de certos serviços públicos ou pelo exercício do poder de polícia.
225 marcações (18%)
225 marcações (18%)
b) Os serviços públicos taxados, além de postos à disposição do contribuinte, deverão ser prestados a ele.
448 marcações (36%)
448 marcações (36%)
c) As taxas podem ser instituídas pela utilização de serviços públicos específicos ou divisíveis.
323 marcações (26%)
323 marcações (26%)
d) A utilização de serviços públicos taxados pode ser efetiva ou potencial.
233 marcações (19%)
233 marcações (19%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2006.