2006 (Terceiro)

Direito Processual Penal

55ª Questão:

Assinale a opção correta a respeito da prescrição.

a) O prazo de prescrição da pretensão punitiva é regulado pela quantidade de pena imposta na sentença condenatória.

678 marcações (22%)

b) No caso de evadir-se o condenado, a prescrição é regulada pelo tempo que resta da pena.

942 marcações (31%)

c) Se, entre a data da sentença e a data do recebimento da denúncia, houver ocorrido o lapso de tempo de prescrição regulado pela pena in concreto, dar-se-á a prescrição intercorrente.

937 marcações (31%)

d) O curso da prescrição é suspenso pela reincidência.

477 marcações (16%)

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2006.

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