2006 (Terceiro)

Direito Processual Penal

48ª Questão:

Relativamente ao direito penal, assinale a opção correta.

a) Admite-se a responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientais desde que haja a imputação simultânea do ente moral e da pessoa física que atua em seu nome ou em seu benefício, uma vez que não se pode compreender a responsabilização do ente moral dissociada da atuação de uma pessoa física, que age com elemento subjetivo próprio.

623 marcações (53%)

b) O crime de omissão de socorro qualifica-se como crime omissivo impróprio, bastando, para que se repute consumado, que o agente tenha se omitido quando deveria ter agido.

427 marcações (36%)

c) O princípio da insignificância pode ser aplicado ao delito de contrabando de munição de arma de fogo.

25 marcações (2%)

d) O reconhecimento da atenuante da confissão espontânea tem o condão de reduzir a pena aquém do mínimo legal.

97 marcações (8%)

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2006.

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