2006 (Terceiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 42% acertaram esta questão.
1.546 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 42% acertaram esta questão.
1.546 pessoas responderam.
Direito Processual Civil
27ª Questão:
Com referência às ações de procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, assinale a opção correta.
a) A ação de consignação é uma execução ao contrário, que tem cabimento quando a dívida for em dinheiro, líquida e certa. Essa ação é o meio hábil para que o devedor possa exonerarse da obrigação, com o depósito da coisa devida.

406 marcações (26%)

406 marcações (26%)
b) A ação de depósito tem por finalidade exigir a restituição da coisa móvel, seja fungível ou infungível, que foi entregue ao depositário como garantia de dívida, ou o seu equivalente em dinheiro, acrescido de juros e correção monetária, ainda sujeitando o devedor a prisão civil.

200 marcações (13%)

200 marcações (13%)
c) Será concedida a proteção possessória, quando ajuizada ação de reintegração de posse, antes de um ano e dia contados da turbação da posse. Depois desse prazo, o possuidor perderá a proteção possessória, mas poderá valer-se da ação reivindicatória ou petitória.

288 marcações (19%)

288 marcações (19%)
d) Na inicial da ação possessória, o autor pode cumular o pedido possessório com o de condenação em perdas e danos, cominação de pena para o caso de nova turbação ou esbulho e desfazimento de construção ou plantação feita em detrimento de sua posse. 

652 marcações (42%)


652 marcações (42%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2006.