2006 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 35% acertaram esta questão.

2.032 pessoas responderam.

Direito Processual Penal


56ª Questão:

Assinale a opção correta acerca da ação penal.

a) Em se tratando de crime de ação penal pública condicionada, exige-se rigor formal na representação do ofendido ou de seu representante legal.

604 marcações (30%)
b) O perdão do ofendido, seja ele expresso ou tácito, pode ser causa de extinção da punibilidade nos crimes que se apuram por ação penal pública condicionada.

547 marcações (27%)
c) A representação será retratável depois de oferecida a denúncia.

171 marcações (8%)
d) Nos crimes contra os costumes, uma vez atestada a pobreza da vítima pela autoridade policial ou por outros meios de prova, a ação penal passa a ser pública condicionada à representação, tendo o Ministério Público legitimidade para oferecer a denúncia.

710 marcações (35%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2006.