2006 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 35% acertaram esta questão.

1.471 pessoas responderam.

Direito Civil


37ª Questão:

Acerca da adoção, sob a sistemática do Código Civil e do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção correta.

a) Por força das novas regras estabelecidas pelo Código Civil, toda e qualquer adoção, ainda que de maiores de 18 anos de idade, será sempre judicial e a competência para o processamento e o julgamento do pedido é do juízo da vara de família.

307 marcações (21%)
b) Na adoção de menor, o consentimento do seu representante legal será dispensado se o menor for abandonado, ou órfão, ou, quando os pais residirem fora do local de seu domicílio e quando o tutor recusar-se a consentir com a adoção. Nessa situação, o referido consentimento será dado pelo representante do Ministério Público.

241 marcações (16%)
c) Com a adoção, o adotado rompe todos os vínculos com sua família de origem, estabelecendo laços parentais para todos os efeitos e tão-somente com a família adotante, ainda quando se trate de adoção unilateral.

402 marcações (27%)
d) A sentença que concede a adoção, em regra, produz efeitos a partir do seu trânsito em julgado, salvo na hipótese de adoção póstuma, caso em que retroagirá à data do óbito do adotante.

521 marcações (35%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2006.