2006 (Terceiro)

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 17% acertaram esta questão.

3.016 pessoas responderam.

Direito Constitucional


19ª Questão:

A propósito dos recursos especial e extraordinário, assinale a opção correta.

a) É cabível recurso especial para o STJ contra decisão que julgar válida lei local contestada em face de lei federal.

679 marcações (23%)
b) Admite-se recurso extraordinário contra decisão que, interpretando norma infraconstitucional, viola dispositivo da Constituição Federal.

1.083 marcações (36%)
c) É inadmissível recurso especial se o tribunal a quo analisou a questão restritamente à legislação local, deixando de examinar a legislação federal.

504 marcações (17%)
d) Compete ao STF e ao STJ, nos recursos extraordinário e especial, respectivamente, reconhecer a existência ou a inexistência de determinado fato, quando o tribunal a quo tiver firmado o contrário.

750 marcações (25%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2006.