Direito Civil
42ª Questão:
Analise as seguintes assertivas:
I. De acordo com o Código Civil brasileiro, o simples exercício de uma atividade econômica, ainda que sem habitualidade, é suficiente para caracterização do empresário.
II. Escritor profissional, que desenvolve atividade intelectual contando com colaboradores, é considerado empresário.
III. É obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade.
Assinale a alternativa correta:
a) Apenas a assertiva I é verdadeira;
50 marcações (9%) b) Apenas a assertiva II é verdadeira;
49 marcações (9%) c) Apenas a assertiva III é verdadeira;
252 marcações (46%) d) Existem duas ou mais assertivas verdadeiras;
74 marcações (14%) e) Nenhuma assertiva é verdadeira.
119 marcações (22%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Setembro/2007.
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