Prova Concurso Público - TRT/PR - Juiz do Trabalho Substituto - Setembro/2007 - TRT - (2º dia)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 32% acertaram esta questão.

943 pessoas responderam.

Direito Penal


33ª Questão:

Analise as seguintes assertivas:

I. A tentativa na contravenção penal não é passível de punição.

II. Segundo a lei penal, quando o agente, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, somente responde pelos atos já praticados. Há desistência voluntária quando o agente, embora tenha iniciado a execução do crime, não a leva adiante, desistindo da consumação. Basta que a desistência seja voluntária, não se exigindo que seja espontânea.

III. Não há punição a ser aplicada se, nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, houver arrependimento posterior, sendo reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente.

Assinale a alternativa correta:

a) Apenas as assertivas I e II são verdadeiras;

301 marcações (32%)
b) Apenas as assertivas II e III são verdadeiras;

146 marcações (15%)
c) Apenas as assertivas I e III são verdadeiras;

121 marcações (13%)
d) Todas as assertivas são verdadeiras;

200 marcações (21%)
e) Apenas uma assertiva é verdadeira.

175 marcações (19%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Setembro/2007.