Prova Concurso Público - TRT/PR - Juiz do Trabalho Substituto - Setembro/2007 - TRT - (2º dia)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 56% acertaram esta questão.
775 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 56% acertaram esta questão.
775 pessoas responderam.
Direito Administrativo
18ª Questão:
Assinale a alternativa correta:
a) A lei considera bens públicos de uso especial as estradas, ruas e praças.
51 marcações (7%)
51 marcações (7%)
b) Os atos que lesem bens das sociedades de economia mista, em razão da natureza jurídica destas, não são passíveis de invalidação através de ação popular.
26 marcações (3%)
26 marcações (3%)
c) A autorização de uso corresponde a contrato administrativo através do qual o Poder Público atribui a particular um bem público, para que o explore segundo sua destinação específica.
142 marcações (18%)
142 marcações (18%)
d) Os bens públicos são, em regra, imprescritíveis e impenhoráveis, mas são sujeitos a oneração.
124 marcações (16%)
124 marcações (16%)
e) Os bens públicos podem ser alienados, desde que satisfeitas as exigências administrativas e requisitos, através de venda, permuta, doação, dação em pagamento, investidura, legitimação de posse ou concessão de domínio, à exceção daqueles bens públicos destinados ao uso comum do povo e os destinados a fins administrativos especiais, enquanto tiverem afetação pública.
432 marcações (56%)
432 marcações (56%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Setembro/2007.