a) As despesas dos atos manifestamente protelatórios, impertinentes ou supérfluos serão pagas pela parte que os tiver promovido ou praticado, ainda quando não impugnados pela outra.

129 marcações (31%)

c) Se o assistido ficar vencido, as custas processuais serão divididas igualmente entre ele e o assistente.

31 marcações (7%)

d) Nos procedimentos de jurisdição voluntária, as despesas serão adiantadas pelos interessados.

82 marcações (20%)

e) O réu que não argüir na sua resposta fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, será condenado nas custas a partir do saneamento do processo e perderá, ainda que vencedor na causa, o direito a haver do vencido honorários advocatícios.

86 marcações (21%)