Direito Administrativo
17ª Questão:
Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta.
I. A descentralização pressupõe pessoas jurídicas diversas; a desconcentração refere-se a uma só pessoa.
II. As autarquias, cuja gênese depende de decreto específico, somente podem ser extintas por ato de igual natureza.
III. A fundação pública é espécie do gênero autarquia.
IV. A responsabilidade estatal por ato omissivo é sempre decorrente de comportamento ilícito, havendo, portanto, que se sindicar sobre a existência de dolo ou culpa.
a) Estão corretas apenas as assertivas I e II.
650 marcações (37%) b) Estão corretas apenas as assertivas I, III e IV.
679 marcações (38%) c) Estão corretas apenas as assertivas II, III e IV.
268 marcações (15%) d) Estão corretas todas as assertivas.
179 marcações (10%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2008.
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