Prova Concurso Público - TRF/4ª Região JF - Juiz Federal - Janeiro/2008 - TRF

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)

Até agora, 66% acertaram esta questão.

3.664 pessoas responderam.

Direito Internacional Público e Privado


89ª Questão:

Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta.

I. O tratado internacional tem força de lei complementar, sendo superior ao direito interno ordinário, exceto quando versar sobre direitos humanos, quando será internalizado, sempre, com força de emenda constitucional.

II. Os tratados têm validade no Brasil apenas depois da respectiva aprovação pelo Ministério das Relações Exteriores ou pelo Senado da República.

III. Apenas os embaixadores podem celebrar tratados.

IV. Não há hierarquia entre tratados, protocolos e convenções.

a) Está correta apenas a assertiva IV.

2.436 marcações (66%)
b) Estão corretas apenas as assertivas II e III.

431 marcações (12%)
c) Estão corretas apenas as assertivas I, III e IV.

474 marcações (13%)
d) Estão corretas todas as assertivas.

323 marcações (9%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2008.