Prova Concurso Público - TRF/4ª Região JF - Juiz Federal - Janeiro/2008 - TRF

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 42% acertaram esta questão.

704 pessoas responderam.

Direito Processual Civil


70ª Questão:

Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta quanto a Juizado Especial Federal.

I. Não cabe pedido de uniformização contra decisão recursal que julga agravo interposto em face de decisão concessória de antecipação de tutela.

II. Segundo o entendimento dominante, são admitidos o pedido contraposto e a ação rescisória no rito dos juizados especiais federais.

III. As pretensões cautelares no rito dos juizados especiais federais serão deduzidas incidentalmente, não tendo autonomia procedimental.

IV. A Lei n° 10.259/2001, apesar de prever a aplicação subsidiária da Lei n° 9.099/1995, não autoriza a arbitragem no âmbito dos juizados especiais federais.

a) Estão incorretas apenas as assertivas I e II.

145 marcações (21%)
b) Estão corretas apenas as assertivas II e IV.

192 marcações (27%)
c) Estão corretas apenas as assertivas I, III e IV.

295 marcações (42%)
d) Estão corretas todas as assertivas.

72 marcações (10%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2008.