Prova Concurso Público - TRF/4ª Região JF - Juiz Federal - Janeiro/2008 - TRF
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 31% acertaram esta questão.
677 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 31% acertaram esta questão.
677 pessoas responderam.
Direito Processual Penal
52ª Questão:
Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta.
I. A emendatio libelli possibilita exclusivamente ao juízo de primeiro grau a correta tipificação a ser dada ao fato denunciado.
II. A mutatio libelli permite, segundo a lei, a direta condenação por crime diverso, de pena igual ou superior, mas exige a oportunidade de defesa para incidência de crime mais gravemente apenado.
III. Pode a emendatio libelli resultar na incidência direta de crime com pena mais severamente aplicada, sem novo contraditório ou defesa.
IV. A necessidade de fundamentação estende-se à dosimetria da pena, à escolha das penas substitutivas e ao não-cabimento do sursis.
a) Estão corretas apenas as assertivas I e II.
201 marcações (30%)
201 marcações (30%)
b) Estão corretas apenas as assertivas III e IV.
181 marcações (27%)
181 marcações (27%)
c) Estão corretas apenas as assertivas II, III e IV.
209 marcações (31%)
209 marcações (31%)
d) Estão corretas todas as assertivas.
86 marcações (13%)
86 marcações (13%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2008.