Prova Concurso Público - TRF/4ª Região JF - Juiz Federal - Janeiro/2008 - TRF

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)

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734 pessoas responderam.

Direito Processual Penal


46ª Questão:

Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta.

I. Pode o juiz autorizar escutas telefônicas em caso de delitos apenados com detenção ou reclusão, nos crimes em que a lei taxativamente as admita.

II. A quebra do sigilo bancário ou fiscal não exclui a proteção constitucional ao segredo, então a cargo dos operadores do processo, sob pena de responsabilização administrativa e criminal.

III. Admite-se o sigilo dos autos frente ao investigado e seu advogado, mesmo ante ordem de prisão ou de apreensão de bens, no interesse predominante das investigações.

IV. O Ministério Público pode determinar a devassa de correspondências, quando relacionadas ao crime investigado.

a) Está correta apenas a assertiva I.

102 marcações (14%)
b) Está correta apenas a assertiva II.

461 marcações (63%)
c) Estão corretas apenas as assertivas III e IV.

84 marcações (11%)
d) Estão incorretas todas as assertivas.

87 marcações (12%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2008.