Prova Concurso Público - TRF/4ª Região JF - Juiz Federal - Janeiro/2008 - TRF

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 43% acertaram esta questão.

1.260 pessoas responderam.

Direito Penal


40ª Questão:

Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta.

I. A responsabilidade penal do sócio-administrador da empresa sonegadora das contribuições descontadas dos empregados dá-se de forma objetiva.

II. As penas aplicadas à pessoa jurídica têm previsão específica na lei de crimes ambientais, consistindo em: suspensão parcial ou total da atividade, interdição temporária de estabelecimento, obra ou atividade, proibição de contratar com o Poder Público, multa e prestação de serviços à comunidade.

III. No sistema constitucional brasileiro, a possibilidade de responsabilização penal da pessoa jurídica é limitada aos crimes ambientais.

IV. A responsabilidade reconhecida pelos gestores exclui a da pessoa jurídica.

a) Está correta apenas a assertiva II.

541 marcações (43%)
b) Estão corretas apenas as assertivas I e III.

344 marcações (27%)
c) Estão corretas apenas as assertivas II e IV.

163 marcações (13%)
d) Estão incorretas todas as assertivas.

212 marcações (17%)
JurisCorrespondente


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2008.