Prova Concurso Público - TRF/4ª Região JF - Juiz Federal - Janeiro/2008 - TRF

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 45% acertaram esta questão.

674 pessoas responderam.

Direito Tributário


33ª Questão:

Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta.

I. Tanto a taxa quanto o preço público têm sua existência condicionada à prévia autorização orçamentária em relação às leis que lhes dão gênese.

II. É perfeitamente lícita, conforme sempre entendeu o Supremo Tribunal Federal, a destinação da receita proveniente de taxas à Caixa de Assistência dos Advogados.

III. É ilícita a cobrança do tributo que houver sido aumentado após o orçamento, mas antes do início do respectivo exercício financeiro.

IV. A interdição de estabelecimento constitui meio próprio e eficaz para compelir a empresa inadimplente ao pagamento de débitos tributários.

a) Estão incorretas apenas as assertivas I e IV.

137 marcações (20%)
b) Estão incorretas apenas as assertivas I, II e III.

110 marcações (16%)
c) Estão incorretas apenas as assertivas II, III e IV.

122 marcações (18%)
d) Estão incorretas todas as assertivas.

305 marcações (45%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2008.