Prova Concurso Público - TRF/4ª Região JF - Juiz Federal - Janeiro/2008 - TRF
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 43% acertaram esta questão.
925 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 43% acertaram esta questão.
925 pessoas responderam.
Direito Tributário
30ª Questão:
Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta.
I. O princípio da tipicidade fechada, que impera na gênese das obrigações tributárias, convive com a interpretação analógica in peius.
II. Uma vez que a obrigação tributária somente pode ser evitada em interpretação restritiva, um terreiro de candomblé não está abrangido em imunidade, porque a Constituição Federal excepciona apenas o “templo”.
III. As publicações por meios eletrônicos também se inserem no conceito de livro para o gozo de imunidade tributária.
IV. A doutrina de direito tributário enfaticamente rejeita a utilização de contribuição de intervenção no domínio econômico, com efeito, extrafiscal.
a) Está correta apenas a assertiva II.
92 marcações (10%)
92 marcações (10%)
b) Está correta apenas a assertiva III.
394 marcações (43%)
394 marcações (43%)
c) Estão corretas apenas as assertivas I e IV.
169 marcações (18%)
169 marcações (18%)
d) Estão incorretas todas as assertivas.
270 marcações (29%)
270 marcações (29%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2008.