Prova Concurso Público - TRF/4ª Região JF - Juiz Federal - Janeiro/2008 - TRF

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 42% acertaram esta questão.

920 pessoas responderam.

Direito Tributário


30ª Questão:

Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta.

I. O princípio da tipicidade fechada, que impera na gênese das obrigações tributárias, convive com a interpretação analógica in peius.

II. Uma vez que a obrigação tributária somente pode ser evitada em interpretação restritiva, um terreiro de candomblé não está abrangido em imunidade, porque a Constituição Federal excepciona apenas o “templo”.

III. As publicações por meios eletrônicos também se inserem no conceito de livro para o gozo de imunidade tributária.

IV. A doutrina de direito tributário enfaticamente rejeita a utilização de contribuição de intervenção no domínio econômico, com efeito, extrafiscal.

a) Está correta apenas a assertiva II.

92 marcações (10%)
b) Está correta apenas a assertiva III.

390 marcações (42%)
c) Estão corretas apenas as assertivas I e IV.

169 marcações (18%)
d) Estão incorretas todas as assertivas.

269 marcações (29%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2008.