Prova Concurso Público - TRF/4ª Região JF - Juiz Federal - Janeiro/2008 - TRF
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 52% acertaram esta questão.
967 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 52% acertaram esta questão.
967 pessoas responderam.
Direito Tributário
26ª Questão:
Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta.
I. A sinonímia existente entre taxa e preço público torna acadêmica e juridicamente irrelevante a discussão sobre classificação de determinada exigência fiscal em uma ou outra dessas figuras jurídicas.
II. É inviável a cobrança de taxa para cobrir gastos de fiscalização sanitária.
III. Segundo o princípio da indelegabilidade, é vedado pela Constituição que a União arrecade determinado tributo para, posteriormente, repassá-lo em cotas de fundo para Estados e Municípios.
IV. A dívida não-tributária da União não pode ser inscrita em dívida ativa, carente o título que a represente de presunção juris tantum de liquidez e certeza.
a) Está correta apenas a assertiva I.
136 marcações (14%)
136 marcações (14%)
b) Está correta apenas a assertiva III.
126 marcações (13%)
126 marcações (13%)
c) Estão corretas apenas as assertivas II e IV.
204 marcações (21%)
204 marcações (21%)
d) Estão incorretas todas as assertivas.
501 marcações (52%)
501 marcações (52%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2008.