Prova Concurso Público - TRF/4ª Região JF - Juiz Federal - Janeiro/2008 - TRF

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 52% acertaram esta questão.

961 pessoas responderam.

Direito Tributário


26ª Questão:

Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta.

I. A sinonímia existente entre taxa e preço público torna acadêmica e juridicamente irrelevante a discussão sobre classificação de determinada exigência fiscal em uma ou outra dessas figuras jurídicas.

II. É inviável a cobrança de taxa para cobrir gastos de fiscalização sanitária.

III. Segundo o princípio da indelegabilidade, é vedado pela Constituição que a União arrecade determinado tributo para, posteriormente, repassá-lo em cotas de fundo para Estados e Municípios.

IV. A dívida não-tributária da União não pode ser inscrita em dívida ativa, carente o título que a represente de presunção juris tantum de liquidez e certeza.

a) Está correta apenas a assertiva I.

135 marcações (14%)
b) Está correta apenas a assertiva III.

125 marcações (13%)
c) Estão corretas apenas as assertivas II e IV.

203 marcações (21%)
d) Estão incorretas todas as assertivas.

498 marcações (52%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2008.