Prova Concurso Público - TRF/4ª Região JF - Juiz Federal - Janeiro/2008 - TRF

Questão Difícil
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3.236 pessoas responderam.

Direito Constitucional


2ª Questão:

Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta.

I. O Senado Federal realiza exame discricionário sobre a suspensão da execução de norma legal declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal em controle difuso, podendo recusá-la.

II. O Senado Federal pode suspender a execução de normas estaduais ou municipais declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal em controle difuso.

III. O Supremo Tribunal Federal já reconheceu em sede de controle concentrado a constitucionalidade da norma legal que permite modular no tempo os efeitos da declaração de inconstitucionalidade pela via concreta.

IV. Constituem espécies de controle concentrado de constitucionalidade a ação direta de inconstitucionalidade, a ação direta de inconstitucionalidade interventiva, a ação direta de inconstitucionalidade por omissão, a ação declaratória de constitucionalidade, a argüição de descumprimento de preceito fundamental e a reclamação constitucional.

a) Estão corretas apenas as assertivas I e II.

766 marcações (24%)
b) Estão corretas apenas as assertivas I e III.

1.064 marcações (33%)
c) Estão corretas apenas as assertivas I, II e IV.

539 marcações (17%)
d) Estão corretas apenas as assertivas II, III e IV.

867 marcações (27%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2008.