Prova Concurso Público - TRT/SC - Juiz do Trabalho Substituto - Novembro/2004 - TRT - (2º Dia)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 42% acertaram esta questão.

756 pessoas responderam.

Direito Civil


70ª Questão:

Em relação ao compromisso de compra e venda, é CORRETO afirmar:

a) Para que o promitente comprador tenha direito real à aquisição da propriedade, é necessário que o compromisso tenha sido averbado à margem da matrícula.

315 marcações (42%)
b) O compromisso com cláusula de arrependimento pode ser objeto de adjudicação compulsória.

110 marcações (15%)
c) O compromisso de compra e venda é necessário sempre que o imóvel for vendido à prestação ou se estiver realizando a construção por incorporação imobiliária.

170 marcações (22%)
d) No caso de descumprimento do pactuado, a sentença judicial não poderá substituir a declaração de vontade de um dos contratantes.

92 marcações (12%)
e) O inadimplemento de contrato preliminar não admite execução específica.

69 marcações (9%)



Lista de questões desta prova



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2004.