a) é da competência do Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovar os enunciados da Súmula da jurisprudência predominantemente em dissídios individuais;

27 marcações (12%)

b) das decisões não unânimes proferidas em processo de dissídio coletivo de competência originária do e. Tribunal Superior do Trabalho, salvo se a decisão atacada estiver em consonância com precedente jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho ou da Súmula de sua jurisprudência predominante, cabem Embargos Infringentes;

44 marcações (20%)

d) ao Tribunal Superior do Trabalho, através da Seção de Dissídios Individuais, cabe originariamente julgar os conflitos de competência entre Tribunais Regionais e aqueles que envolvem Juízes de Direito investidos da jurisdição trabalhista e Juízes do Trabalho em processos de dissídio individual;

41 marcações (18%)

e) o recurso de embargos de nulidade é cabível das decisões que violarem literalmente preceito de lei federal ou da Constituição da República.

70 marcações (31%)