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Prova Concurso Público
TRT/SC
Juiz do Trabalho Substituto - Novembro/2004
Elaboração: TRT
(1º Dia)***

Direito Previdenciário

40ª Questão:

A - espeito da competência para conhecer e julgar demandas que tratam da matéria previdenciária, é CORRETO afirmar:

a)As ações em que o INSS for autor são da competência da Justiça Federal, exceto as execuções de contribuição, que se processam perante a Justiça do Trabalho.
319 marcações (21%)
b)As questões acidentárias que envolverem relação de trabalho sob regime da CLT após 1990 são de competência da Justiça do Trabalho.
259 marcações (17%)
c)A Justiça do Trabalho é competente para a execução das contribuições decorrentes de decisões judiciais por ela proferidas.
614 marcações (40%)
d)A Justiça Federal é a única competente para conhecer e julgar ações acidentárias.
89 marcações (6%)
e)Nenhuma das respostas acima.
265 marcações (17%)
 



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2004.
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