a) no Direito do Trabalho prevalece o princípio das disposições ou normas mais favoráveis ao trabalhador como preceito para solução dos conflitos de leis ou normas;

86 marcações (7%)

c) as condições estabelecidas em Convenção, quando mais favoráveis, prevalecerão sobre as estipuladas em Acordo;

154 marcações (13%)

d) na falta de disposições legais ou contratuais, decidirá o julgador fundamentado na jurisprudência, analogia, equidade e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas sempre de maneira que nenhum interesse de classe ou particular prevaleça sobre o interesse público;

286 marcações (24%)

e) n.d.a.

253 marcações (22%)