Direito Tributário
68ª Questão:
Considere as seguintes assertivas:
I. O parcelamento, o depósito parcial e a concessão de liminares em mandado de segurança suspendem a exigibilidade do crédito tributário.
II. Pode-se compensar créditos tributários do sujeito passivo contra a Fazenda Pública, mediante aproveitamento de tributo, objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo, deferido através de medida liminar.
III. A isenção e a anistia excluem o crédito tributário.
IV. O crédito tributário não integralmente pago no vencimento é acrescido de juros de mora, seja qual for o motivo determinante da falta, que serão calculados à taxa de 1% (um por cento) ao mês, se a lei não dispuser de modo diverso.
De acordo com o Código Tributário Nacional, estão corretas:
a) Apenas as assertivas III e IV.
199 marcações (35%) b) Todas as assertivas.
74 marcações (13%) c) Apenas as assertivas II, III e IV.
65 marcações (11%) d) Apenas as assertivas II e III.
64 marcações (11%) e) Apenas as assertivas I, III e IV.
166 marcações (29%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2007.
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