Prova Concurso Público - TJ/SC - Juiz Estadual - Agosto/2007 - TJ

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 37% acertaram esta questão.

471 pessoas responderam.

Direito Processual Penal


44ª Questão:

Sobre a prisão domiciliar, é correto afirmar:

I. É espécie do gênero aberto.

II. Também é conhecida como prisão-albergue.

III. Somente se admitirá, em princípio, o recolhimento do beneficiário submetido ao regime semi-aberto ou aberto, quando se tratar de condenado maior de 70 (setenta) anos ou acometido de grave doença e de condenada com filho menor ou deficiente físico ou mental ou de condenada gestante.

IV. A Lei de Execução Penal prevê, taxativamente, as hipóteses em que é possível a sua concessão.

V. Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, admite-se, excepcionalmente, a concessão da medida quando demonstrado que o tratamento médico prestado no estabelecimento prisional é inadequado ou ineficiente.

Estão corretas:

a) As proposições I, II, III e IV estão corretas.

85 marcações (18%)
b) As proposições II, III e IV estão corretas.

80 marcações (17%)
c) Somente as proposições I e V estão incorretas.

51 marcações (11%)
d) As proposições I, IV e V estão corretas.

173 marcações (37%)
e) Somente as proposições II e V estão incorretas.

82 marcações (17%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2007.