a) A incompetência territorial do juízo pode ser reconhecida de ofício em casos de contrato de consumo ou de previsão expressa na lei como, por exemplo, a residência do alimentando para a ação de alimentos ou o domicílio do devedor para a ação de anulação de títulos extraviados.

116 marcações (18%)

b) A citação por edital e a citação por hora certa dependem de autorização, por despacho do juiz.

138 marcações (22%)

c) A contestação e a reconvenção, no procedimento sumário, podem ser escritas ou orais, mas se forem escritas, devem ser apresentadas em peças distintas.

57 marcações (9%)

d) Suscitado o conflito de competência, fica suspenso o processo.

204 marcações (32%)