Prova Concurso Público - TJ/SC - Juiz Estadual - Agosto/2007 - TJ

Direito Constitucional

6ª Questão:

Conforme a nossa estrutura federativa e o sistema de competências diz-se:

I. No campo interno a União é apenas autônoma, como são autônomos os Estados-membros e os Municípios, cada qual dentro de sua área de competência.

II. Na nossa ordem constitucional prevaleceu a técnica do federalismo cooperativo, que se qualifica pela divisão de uma mesma matéria, em diferentes níveis, entre os diversos entes federativos.

III. Há casos em que prevalece a técnica da distribuição horizontal de competência, ou seja, de separação radical das competências dos entes federativos, em que cada qual exerce atribuições próprias.

IV. O centralismo é a regra, no sentido de que a predominância do Poder Central é tão extraordinária que a divisão de rendas põe os Estados a mendigar auxílios da União, sujeitando-os a verdadeiro suborno.