Prova Concurso Público - TJ/SC - Juiz Estadual - Agosto/2007 - TJ

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 56% acertaram esta questão.

529 pessoas responderam.

Direito Tributário


67ª Questão:

Assinale a alternativa correta, de acordo como o Código Tributário Nacional:

a) A solidariedade tributária comporta benefício de ordem.

48 marcações (9%)
b) A definição legal do fato gerador é interpretada considerando-se a validade jurídica dos atos praticados pelos contribuintes.

76 marcações (14%)
c) As convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, podem ser opostas à Fazenda Pública.

30 marcações (6%)
d) Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre outorga de isenção.

296 marcações (56%)
e) A restituição de tributos que comportem, por sua natureza, transferência do respectivo encargo financeiro, será feita, em qualquer caso, ao responsável pelo seu pagamento.

79 marcações (15%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2007.