Prova Concurso Público - TJ/SC - Juiz Estadual - Agosto/2007 - TJ

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 46% acertaram esta questão.

1.375 pessoas responderam.

Direito Administrativo


59ª Questão:

A utilização coativa da propriedade particular pela Administração, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano, prevista como forma de intervenção do Estado na propriedade na Constituição da República, é instituto denominado:

a) Encampação.

126 marcações (9%)
b) Ocupação Temporária.

327 marcações (24%)
c) Desapropriação.

233 marcações (17%)
d) Retrocessão.

52 marcações (4%)
e) Requisição.

637 marcações (46%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2007.