Prova Concurso Público - TJ/SC - Juiz Estadual - Agosto/2007 - TJ
Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 24% acertaram esta questão.
518 pessoas responderam.
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Direito Processual Penal
34ª Questão:
Sobre o Tribunal do Júri, é incorreto afirmar:
I. O corpo de jurados é composto por sete pessoas, enquanto o conselho de sentença é integrado por vinte e uma. Ocorre o denominado “estouro de urna”, previsto no §1º do artigo 459 do Código de Processo Penal, se faltarem jurados para a formação do conselho de sentença, resultante das recusas ou das suspeições.
II. O excesso de linguagem ou a “eloqüência acusatória“ da pronúncia, como também é chamado, acarreta a nulidade absoluta da decisão, em razão da influência que exerce sobre os jurados, em nítida ofensa aos princípios da imparcialidade e o da motivação das decisões.
III. Na segunda fase do rito processual, acusação e defesa poderão arrolar até cinco testemunhas para cada fato narrado na denúncia, segundo corrente doutrinária e jurisprudencial, que poderão ser ouvidas em caráter de imprescindibilidade, a teor do artigo 455 do Código de Processo Penal.
IV. O artigo 408, §1º, do Código de Processo Penal, trata da “sentença de pronúncia”. Porém, tal decisão é de natureza interlocutória mista não terminativa.
V. Ocorre a chamada “dúvida aritmética”, quando o resultado da votação é quatro votos a três, condenando o réu por maioria simples de votos. Neste caso, há apenas 57,14% de convencimento.
Está (ão) INCORRETA (s):
a) Somente a proposição I está incorreta.
124 marcações (24%)
124 marcações (24%)
b) Somente a proposição III está incorreta.
57 marcações (11%)
57 marcações (11%)
c) Somente as proposições II e V estão incorretas.
104 marcações (20%)
104 marcações (20%)
d) Somente as proposições I, III e IV estão incorretas.
111 marcações (21%)
111 marcações (21%)
e) Somente as proposições I e V estão incorretas.
122 marcações (24%)
122 marcações (24%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2007.